Procedimentos para saques do PIS-Pasep por idosos é publicada pelo governo

Em outubro começam as retiradas que vão até março do ano que vem. Foi publicado no Diário Oficial pelo Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep, vinculado ao Tesouro Nacional os procedimentos para a liberação do saque das cotas dos programas para homens com idade de 65 anos e mulheres com 62 anos, conforme determinação da Media Provisória 797/2017 a partir de agosto de 2017 pelo presidente Michel Temer.

O PIS-Pasep é um fundo constituído de recursos de origem do Programa de Integração Social, o Pis. Ele é referente aos trabalhadores de empresas privadas e dos servidores públicos, sendo a origem o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Publico o Pasep. O intuito da criação foi integrar o empregado no desenvolvimento das empresas e na asseguração ao trabalhador no uso do patrimônio individual, com estímulos a poupança e3 correção na distribuição de renda.

A resolução diz que os beneficiados que tiverem nos requisitos da MP irão receber automaticamente os recursos em suas contas ou nos Canais de Atendimento da Caixa com o PIS e o Banco do Brasil com o Pasep. Se os cotistas nos dados cadastrais não possuírem crédito, ele poderá realizar os saques nas agências desses bancos que em até 5 dias úteis fará o pagamento.

No dia 5 de outubro o Banco Nacional do Desenvolvimento irá transferir 5,7 bilhões a Caixa Econômica e 1,4 bilhão ao Banco do Brasil para os repasses. O conselho também publicou no Diário Oficial uma determinação de outra resolução que diz: “por sua vez, a Caixa Econômica Federal contribuirá com R$ 176 milhões e o Banco do Brasil com R$ 406 milhões, por meio de transferência, também em 05.10.2017, às respectivas contas de recursos retidos para pagamento de cotistas”.

A princípio o valor redirecionado para os saques serão de aproximadamente 7,7 bilhões, ficando abaixo dos 16 bilhões que o governo estimava quando anunciou a medida no mês de agosto.

A resolução diz que as transferências mensais para 2017/2018 estarão dentro desse montante, até que uma avaliação seja feita sobre os impactos da medida provisória nos saques dos cotistas. O governo na ocasião também estimou o número de pessoas a serem beneficiadas com a iniciativa em 8 milhões.