Felipe Montoro Jens noticia sobre a importância das PPPs para o Brasil

No decorrer dos últimos 40 anos, o Brasil apresentou um crescimento considerável na área de investimentos em infraestrutura, mas ainda assim o País possui um importante déficit na quantidade e qualidade de seus ativos públicos, especialmente na chamada “infraestrutura social”, informa Felipe Montoro Jens. Os setores que mais precisam receber investimentos são: saúde, educação, saneamento básico e mobilidade urbana.

Para solucionar essas questões, são necessários enormes volumes de recursos financeiros, os quais o Brasil não conta atualmente. Nesse cenário, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) destacam-se como uma ótima alternativa. Desde o ano de 2004, com a Lei 11.079/04, após muitos debates e discussões com empresários, legisladores e a sociedade, foi criado o marco regulatório das PPPs, possibilitando parcerias entre o setor público e a iniciativa privada.

Desde que passaram a ser utilizadas, as PPPs têm contribuído para diminuir o déficit de infraestrutura do País, principalmente nos setores de transporte e saneamento básico, noticia Felipe Montoro Jens. Contudo, mesmo que a quantidade de PPPs tenha crescido nos últimos anos, esse tipo de parceria ainda não alcançou nem de perto seu potencial, capaz de realmente mitigar o déficit infraestrutural do Brasil.

Muitas são as razões pelas quais as PPPs não se proliferaram conforme o planejado. Uma importante razão para isso, por exemplo, é o fato de que as garantias contratuais devidas pelo setor público, de modo a manter em dia os pagamentos de suas obrigações (as chamadas contraprestações), ainda são frágeis e pouco seguras do ponto de vista jurídico. Sem tal garantia devidamente estruturada, o ente privado fica muito exposto ao risco de recebimento das contraprestações, que será devido por diferentes governantes ao longo do prazo da concessão da PPP (i.e., 15, 20, 35 anos). Esse é um obstáculo que precisa ser aperfeiçoado e superado para que os mecanismos estabelecidos sejam respeitados e funcionem durante os vários anos e décadas previstos nos contratos de PPP.

Outros países da América do Sul como Peru, Chile e Colômbia possuem uma legislação mais sólida acerca das PPPs, o que possibilita o aumento e o desenvolvimento desse tipo de parceria, reporta Felipe Montoro Jens.

Um outro aspecto importante a ser trabalhado para o aumento das PPPs no Brasil é o volume de recursos públicos destinados a tais parcerias. Sem um aumento dos limites constitucionais atualmente impostos para os gastos dos entes públicos (União, Estados e Municípios) com o pagamento das contraprestações da PPP, não é possível alavancar tantos projetos quanto os necessários para o desenvolvimento da infraestrutura. Uma alternativa, por exemplo, seria a utilização de recursos dos Fundos setoriais, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), onde os recursos poderiam ser aplicados às PPPs, sem interferir no limite de endividamento dos entes públicos.

A diminuição, ou mesmo isenção, de impostos para as PPPs também seria um fator capaz de impulsionar esse modelo de parceria no Brasil. Atualmente, cerca de 30 a 40% do montante pago pelos parceiros privados no investimento da infraestrutura e no recebimento das contraprestações retorna aos entes públicos na forma de cobrança de tributos, noticia Felipe Montoro Jens, encarecendo muito os projetos.

Tanto para o governo como para a sociedade brasileira, as PPPs são vantajosas, pois funcionam como um eficiente instrumento na melhora dos serviços públicos a serem oferecidos. Ganha o governo (que reduz e difere seus gastos por muitos anos), ganha o ente privado (que se beneficia do aumento da produtividade na administração de bens públicos) e ganha a sociedade (que recebe e utiliza ativos públicos mais modernos, mais eficientes e com melhor atendimento).

Caso fossem feitos alguns ajustes e melhorias nas atuais regras das PPPs, chegando-se a um melhor entendimento entre o ente público e os parceiros privados, os resultados obtidos com as PPPs seriam capazes de melhorar, consideravelmente, a infraestrutura do Brasil, reporta Felipe Montoro Jens.