Salário mínimo reajustado está abaixo da atual inflação no país

Foi anunciado pelo governo em dezembro de 2017 um aumento no salário mínimo no início de 2018, elevando o salário para R$ 954, reajuste equivalente a 1,81%, sendo o menor em 24 anos. Segundo o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, revelado no dia 10 de janeiro de 2018, o valor reajustado do salário mínimo está abaixo da atual inflação, que encerrou 2017 em 2,07%.

De acordo com a legislação em vigor, esse reajuste do salário mínimo deverá ser com base na variação observada junto ao INPC dos últimos 12 meses, e que tem o objetivo principal de assegurar o poder de compra dos cidadão brasileiros. Desta maneira, esse valor indicado acaba sendo essencial para que o poder de compra dos brasileiros fosse de no mínimo R$ 956,40.

A legislação também enfatiza uma real valorização do atual salário mínimo, sendo que ele deve estar sempre acima da inflação. Em relação a isso, os reajustes são voltados para uma base de cálculos que levam em conta o crescimento do PIB – Produto Interno Bruto – de dois anos antes do reajuste realizado. Ou seja, no caso deste último reajuste, a base de cálculo foi de acordo com o PIB de 2016, porém, o PIB daquele ano teve uma retração de 3,5% mediante a crise enfrentada pelo país nos últimos anos. Os especialistas esqueceram de levar isso em consideração.

O salário mínimo tem o poder de definir o piso atual em que se encontra o mercado formal, e também determina as questões que envolvem a aposentadoria e o seguro-desemprego, benefícios essenciais com garantias constitucionais. O INPC leva em conta as rendas familiares que estão entre 1 e 5 salários mínimos. Para tomar essa decisão de reajuste, o governo buscou o INPC do mês de janeiro a novembro de 2017, que esteve em 1,81% durante este período. De acordo com isso, foi estimado um avanço em zero no final do ano passado, sendo assim, o índice não entrou como base para o atual reajuste.

Por esse motivo, a legislação determina que o diferencial para o reajuste seja compensado no reajuste logo em seguida. Mesmo sendo definido assim, não será feita a devolução do valor que não foi debitado ao decorrer do ano anterior. Isso significa que a diferença de 0,26% deverá ser aplicada ao reajuste de 2019, porém, os R$ 28,80 que deixarão de ser agregados ao pagamento no reajuste que ocorreu este ano, serão ressarcidos no próximo reajuste. Essa legislação que determina as atuais bases de cálculos para o reajuste do salário mínimo irão expirar em 2019.