Atualização do processo de inspeção veicular é publicada pelo Denatran

A regulamentação do processo de inspeção veicular, foi publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito do Ministério das Cidades. O artigo 104 da lei 9.503-97 estabelece as forças e condições da introdução e operação do Programa de Inspeção Técnica Veicular. Os órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal, segundo o documento, tem até dia 31 de dezembro de 2019 para fazer a implantação do programa em suas áreas de circulação. Evitar acidentes devido a falta de manutenção do veículo é um dos principais objetivos do programa.

A definição é que a Inspeção Técnica Veicular, agora seja realizada a cada dois anos nos veículos, com cronogramas que terão definições por parte do Departamento de Trânsito, o Denatran, de cada ente federativo. A Inspeção terá pré-requisitos no licenciamento realizado anualmente.

Os veículos zero quilômetro com até sete lugares, e que não tenham sofrido acidente com danos de médio a grande porte, que terão a sua inspeção três anos após o emplacamento serão isentos. Para os veículos que transportam cargas e passageiros, o prazo será reduzido dependendo da finalidade do veículo.

O certificado de Inspeção Técnica Veicular terá validade de dois anos e de dois licenciamentos.

A inspeção poderá ser realizada por órgãos executivos de trânsito ou por pessoa jurídica de direitos públicos, com credenciamento prévio. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, o Inmetro, deverá aprovar os equipamentos e instrumentos que são necessários para realização da inspeção.

A inspeção ambiental para controlar a emissão de gases poluentes e ruídos também será uma novidade, em parceria com a inspeção veicular tradicional. O Detran de cada estado e do Distrito Federal, ficará responsável na realização das inspeções que podem ser tanto presencial quanto remota, sem aviso prévio, por sistemas informatizados e de monitoramento de inspeções.

O Roadmap é um cronograma para as indústrias se prepararem em relação aos ítens de segurança que serão obrigatórios e darão as empresas possibilidades e seguranças jurídica, também foi regulamentado pelo Contran. Os prazos para regulamentação e estudos é dados meses depois da publicação, e se a viabilidade for comprovada o Conselho Nacional de Trânsito discutirá o cronograma.