Abandonar animais é crime

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Negar comida, água, agredir e abandonar um animal são vistos como crime perante a lei e podem ser denunciados.

É triste a realidade no Brasil, mais o abandono de animais é uma prática muito frequente, principalmente em época de férias. Existem muitas campanhas para combater esse mal, mas infelizmente elas não tem muitos efeitos na prática.

Existem histórias de pessoas que abandonam animais em pet shops, veterinários e em hotéis para cachorros e que infelizmente nunca mais voltam para buscar. Muitas vezes está relacionada com a decisão precipitada das pessoas em ter um animal de estimação, que em muitas vezes compram por um impulso e chegam a pagar caro no animal e acabam se arrependendo, “descartando-o” em ruas e praças a própria sorte com o pensamento de  “alguém vai encontrar e cuidar” , se livrando do que pra elas seriam no momento um grande problema.

Essa atitude é considerada crime, de acordo com a lei 9605/98, que trata de crimes ambientais que prevê maus tratos contra os animais. Também existe o decreto 24645/34 criado por Getúlio Vargas e que determina as atitudes que podem ser consideras como maus tratos aos animais.

Uma testemunha de abandono pode denunciar o ato em uma delegacia mais próxima, mas antes a pessoa deve estar certa do fato ocorrido, pois denúncias falsas também são crimes. Ao ir a delegacia o fato deve ser relatado com o maior número de informações possíveis.

Se o animal for abandonado em um terreno baldio ou em uma propriedade particular, a pessoa que invadi-lo para salvar o animal, está protegido por lei quanto a invasão de acordo com a lei nº 2.848/40, no artigo 24 e não sofrerá nenhuma sanção.

Outra prática considera crime é o atropelamento de um animal quando há a omissão de socorro por parte do condutor do veículo, e testemunhas podem anotar a placa do veículo e denunciar. Envenenamento, agressão, acorrentamento e negação de água e comida ou até mesmo exploração de trabalho também são praticas criminosas e fazem pressão psicológica no animal, sofrimento e estresse devido ao tédio em suas atividades.

Muitas pessoas não denunciam esse tipo de atitude, por se tratar de pessoas conhecidas, parentes e vizinhos, ou até mesmo por medo de criar problemas, porém a denúncia pode ser anônima através da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal o DEPA que fica no endereço www.ssp.sp,gov.br/depa. Qualquer pessoa que presenciar uma atitude dessas, pode filmar, fotografar e denunciar, e será apenas uma testemunha, a justiça fará o resto punindo a pessoa como se deve e além de tudo poderá salvar a vida do animal que é indefeso e não sabe se defender sozinho.

As denúncias podem ser feitas para o IBAMA gratuitamente no 0800 61 8080 e pelo e-mail linhaverde.sede@ibama.gov.br.

 

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