Inca apoia aumento da tributação do tabaco em audiência pública

Uma audiência pública que trouxe como tema a “Tributação do Tabaco para a Promoção da Saúde”, foi realizada no dia 29 de novembro de 2017 na Câmara do Deputados. A audiência foi promovida em parceria conjunta da comissão de “Constituição e Justiça” e da “Comissão de Seguridade Social e Família”.

De acordo com Tânia Cavalcante, secretária-executiva da Conicq – Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle de Tabaco, que esteve presente durante o debate, a carga de doenças que tem ligação direta com o tabagismo e o custeio disso para a sociedade, são os fatores suficientes para uma carga tributária pesada em cima desses produtos desde sua produção. O objetivo desta carga tributária segundo Tânia, é a inibição do tabagismo com o encarecimento disso para indústria do tabaco.

“O tabagismo é uma doença do cérebro. É uma dependência química, e o grande alvo da indústria é o adolescente. No Brasil, temos uma carga enorme de doenças atribuíveis ao tabagismo, doenças que poderiam não existir, se não existisse o tabagismo. O tabaco causa 57 bilhões de prejuízo ao ano para o Brasil, enquanto a arrecadação com impostos dos produtos derivados do tabaco é de apenas 13 bilhões”, explica Tânia.

A proposta de aumento de impostos sobre a produção e comercialização dos produtos de tabaco, já vem sendo discutida nos Projetos de Lei 4/2015 (complementar) e no Projeto de Lei 513/99, que está em tramitação na Câmara do Deputados. Também o PLC, que instituiu a Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incide sobre a produção e distribuição de tabaco e seus derivados em território nacional, para poder custear programas de tratamento voltado às vítimas do tabagismo.

Também participaram da audiência pública, Mônica Andreis, diretora-executiva da ACT – Aliança para o Controle do Tabagismo e Promoção da Saúde; o consultor da CNI – Confederação Nacional da Indústria, Gustavo Madi Resende; e o representante do Sinditabaco – Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco, Delcio Sandi. Prefeitos de cidades produtoras de tabaco também tiveram presentes e também opinaram.

Em nome do Inca – Instituto Nacional do Câncer, Tânia defendeu diante da mesa o uso de recursos obtidos a partir do Cide e o custeio de implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco em todo o Brasil.